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SMAP concede licença prévia para empreendimento cervejeiro

Postado em: 04/04/2017

Notícias Litoral Norte RS Decorrido o período de 210 dias do protocolo da cervejaria Narcose, a Prefeitura Municipal de Capão da Canoa, através da Secretaria do Meio Ambiente e Planejamento (SMAP), entregou a Licença Prévia (LP) para a primeira empresa produtora de cerveja e bar pub em Capão da Canoa.
Tal situação foi gerada em função do entendimento da Legislação Municipal, que trata da necessidade de elaboração do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV). No que tange a forma de publicidade do EIV, o Setor Jurídico do Município emitiu parecer favorável à forma de divulgação, em colocar a disposição pelo prazo de 180 dias, desde 09/03/2017 até 09/09/2017, junto ao Departamento do Meio Ambiente da Secretaria do Meio Ambiente e Planejamento (SMAP), para que todos os interessados possam ter vistas ao EIV, entregue pelo empresário. 
Todas as informações necessárias para a obtenção da Licença Prévia (LP) foram fornecidas pelos técnicos do empreendedor, ofertando todos os subsídios técnicos fundamentais para a emissão da presente LP. 
A partir de agora estamos aguardando o cumprimento dos itens constantes na referida LP, para que seja apresentada ao órgão ambiental municipal, toda a documentação necessária e exigida para a emissão das Licença de Instalação (LI) e posteriormente a Licença de Operação (LO). 
Findada a primeira etapa do processo, na tarde de ontem (30), no Gabinete do Secretário de Meio Ambiente e Planejamento, Jorge Arbello, o empresário Raul Diehl, proprietário da Cervejaria Narcose,recebeu a Licença Préviadas mãos do Secretário. 
 

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