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Justiça proíbe bloqueio dos caminhoneiros em rodovias federais

Postado em: 04/08/2017

Notícias Litoral Norte RS A Justiça Federal determinou, no início da noite desta sexta-feira, que fosse liberada as rodovias onde ocorrem os protestos dos caminhoneiros no Rio Grande do Sul. A categoria se manifesta contrária ao aumento da alíquota do PIS/Cofins, que elevou o preço dos combustíveis em todo o Brasil. O pedido foi feito pela Advocadia-Geral da União (AGU) e deferido pela 6ª Vara Federal de Porto Alegre. A decisão foi feita pela juíza federal substituta Daniela de Oliveira Pertile.
A juíza considerou que as rodovias não podem ser enquadradas como locais abertos ao público para fins de manifestação. Além disso, ela entendeu que haveria meios mais seguros para a realização dos protestos. “Ainda que se reconheça como constitucionais os direitos à manifestação e à reunião, não se deve ignorar o direito dos cidadãos de liberdade de locomoção”, disse.
 
O descumprimento da decisão resulta na multa no valor de R$ 5 mil para cada motorista ou veículo. A magistrada defiriu o pedido liminar e determinou a retirada imediata dos automóveis que estejam interrompendo o fluxo nas estradas gaúchas. 
 
“Com efeito, as manifestações, tal como vêm sendo realizadas – inclusive com episódios de violência noticiados nos autos -, comprometem a segurança viária, a liberdade econômica e o direito de locomoção, colocando em risco não só a vida, mas a incolumidade física dos usuários das vias e dos próprios manifestantes”, comentou.

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