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Julgamento do Carandiru recomeça hoje

Postado em: 29/07/2013

Notícias Litoral Norte RS  
O segundo de quatro blocos de julgamento do Massacre do Carandiru, ocorrido em 1992, terá início hoje, às 9h, no Fórum Criminal da Barra Funda, Zona Oeste da capital paulista. Desta vez serão julgados, por homicídio qualificado (mediante recurso que impossibilitou a defesa das vítimas), 26 policiais militares, acusados de 73 mortes no terceiro pavimento (segundo andar) do Pavilhão 9 da Casa de Detenção de São Paulo. Entre os réus está o tenente-coronel Salvador Modesto Madia, que comandou a Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota) no ano passado. No massacre 111 presos morreram após a entrada da Polícia Militar no local.
 
Segundo a advogada Ieda Ribeiro de Souza, responsável pela defesa dos PMs, um dos réus que seria julgado nesse segundo bloco, o tenente-coronel Luiz Nakaharada, terá um júri posterior por ser acusado, especificamente, das mortes de cinco detentos que estavam em uma mesma cela. Na ocasião do massacre, Nakaharada comandava o 3º Batalhão de Choque e era o oficial mais graduado depois do coronel Ubiratan Guimarães, responsável por toda a operação.
 
Ieda adiantou que insistirá na estratégia da individualização da conduta dos PMs, como no primeiro julgamento:
 
- As testemunhas da defesa também serão as mesmas.
 
O primeiro julgamento teve entre as testemunhas de defesa o ex-governador Luiz Antônio Fleury Filho e o secretário de Segurança Pública na ocasião do massacre, Pedro Franco de Campos. Fleury disse que era politicamente responsável pelo episódio, mas não criminalmente. Tanto o ex-governador quanto Campos disseram ter total confiança em Ubiratan Guimarães e que o oficial tinha autonomia para ordenar a invasão à Casa de Detenção.
 
Os depoimentos de três testemunhas de acusação e duas de defesa daquela ocasião serão exibidos em vídeo nesse segundo júri, segundo o Tribunal de Justiça (TJ). Ao todo, devem ser ouvidas 12 testemunhas - oito de acusação e quatro de defesa.
 
Já o Ministério Público (MP) deve utilizar novamente a teoria do domínio do fato, também usada no julgamento do caso do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Trata-se da tese de que todos os envolvidos; no caso os réus, todos de uma mesma tropa, têm participação direta ou indireta no mesmo episódio criminoso.
 
A intenção é que todos os 79 PMs réus sejam julgados até o fim deste ano. O segundo júri será presidido pelo juiz Rodrigo Tellini de Aguirre Camargo.
 
Os recursos relativos aos veredictos deverão ser apresentados após o julgamento do quarto e último bloco. Os réus já condenados têm o direito de recorrer da sentença em liberdade até o último recurso julgado em instâncias superiores, o que pode levar alguns anos.
 
Em 2006, Ubiratan Guimarães, o primeiro PM julgado pelo episódio, foi absolvido pelo Órgão Especial do TJ de São Paulo. Cinco anos antes, ele havia sido condenado a 632 anos de prisão pela morte de 102 detentos outros nove morreram vítimas de golpes de armas brancas que não teriam sido usadas pela PM.
Publicado por OAB - Rio de Janeiro 

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