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Osório institui seu Plano Municipal de Mobilidade Urbana

Postado em: 13/04/2015

O prefeito de Osório, Eduardo Abrahão, assinou, nesta sexta-feira, dia 10, o Decreto nº 080/2015, que institui o Plano Municipal de Mobilidade Urbana – PlanMob. Com isso, o município passa a contar com mais um importante instrumento de planejamento para a cidade que, juntamente com o Plano Diretor, estabelece diretrizes referentes a todo tipo de deslocamento de pessoas e bens, como define o próprio conceito de Mobilidade Urbana.
O PlanMob estabelece parâmetros para o sistema viário - vias preferenciais, sentidos das vias e larguras mínimas, o sistema cicloviário - ciclovias e ciclofaixas, traçado e dimensões, as calçadas - acessibilidade, larguras e mobiliário urbano, os cruzamentos viários (sinalização, semáforos, passagens em nível e raio de giro nas esquinas, os estacionamentos, o transporte coletivo e de carga, entre outros.
O Plano começou a ser desenvolvido em março de 2014 pelo setor de Gestão Territorial, da Secretaria de Meio Ambiente e Gestão Territorial, com apoio dos técnicos científicos de arquitetura, urbanismo e engenharia do município, e contou também com a participação do Conselho Municipal de Trânsito e a consultoria da empresa Urbana Logística Ambiental do Brasil Ltda., vencedora da licitação realizada com a finalidade de qualificar o trabalho.
Ao longo do ano passado, foram realizadas audiências públicas na Sede do município, nos distritos e localidades, oportunizando à população participar do processo de elaboração do Plano, quando foi traçado um diagnóstico da realidade atual e definidas diretrizes de planos, projetos e ações para os próximos vinte anos.
Por se tratar de uma ferramenta de planejamento, é necessário realizar sua permanente gestão, em conjunto com o Plano Diretor, prevendo, inclusive, revisões a cada período máximo de oito anos.
Pode-se destacar, ainda, que todas as informações técnicas contidas no PlanMob são georreferenciadas e já fazem parte do banco de dados do Município (Laboratório de Estudos da Cidade – LEC), o que confere maior agilidade e precisão para o desenvolvimento de estudos sobre o tema. Entre outros, um benefício a ser ressaltado é a possibilidade de tomada de decisões políticas com o auxílio desta base de dados.
Com a oficialização do PlanMob, o município atende à Política Nacional de Mobilidade Urbana e se credencia a obter recursos federais para a realização das ações nele previstas.
O texto e os anexos do Plano estarão disponíveis para download no site do município e também podem ser solicitados à Equipe de Gestão Territorial pelo telefone (51)3663.8204 e e-mail gestaoterritorial@osorio.rs.gov.br .


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