Da Praia Notícias

Lei Municipal concede remissão das dívidas de loteamentos populares

Postado em: 10/07/2015

Notícias Litoral Norte RS Os conjuntos habitacionais Vitória, Esperança e Bons Ventos foram construídos através de Convênio de Subsídio à Habitação de Interesse Social – PSH e contrapartida do Município de Osório/RS, autorizados pela Lei Municipal nº 4.157 de 18 de março de 2008.
A Cláusula Primeira dos contratos de compra e venda das unidades habitacionais estabelece como valor da operação a soma entre o valor venal do lote à época e o valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais) correspondente à contrapartida do Município para a realização da construção.
Desta forma, o valor total do contrato varia de acordo com cada beneficiário, diante das características específicas de cada terreno. Já no Parágrafo Primeiro da Cláusula Primeira consta a operação de parcelamento em 72 (setenta e duas) parcelas no valor inicial de R$ 76,00 (setenta e seis reais), totalizando o montante de R$ 5.472,00 (cinco mil quatrocentos e setenta e dois reais), sem a aplicação de atualização monetária.
Já o Parágrafo Nono da mesma Cláusula possui a seguinte redação: “O saldo remanescente, se houver, será repactuado após o prazo estabelecido no Parágrafo Primeiro.”
Deste modo, diante da existência de saldo remanescente em valor elevado, o Município de Osório, buscou viabilizar o perdão da dívida referida, a fim de facilitar o acesso à moradia própria aos beneficiários que comprovadamente se encontram em vulnerabilidade social segundo os padrões de renda média da população local, bem como para manter a igualdade dos valores pagos pelas moradias populares em todos os Programas Habitacionais do Município.
Desta forma, foi sancionada a Lei Municipal nº 5.601, de 07 de julho de 2015, que autoriza o Poder Executivo a conceder a remissão da dívida que trata o Parágrafo Nono da Cláusula Primeira.
Assim, os contemplados dos conjuntos habitacionais Vitória, Esperança e Bons Ventos que finalizarem o pagamento do parcelamento em 72 parcelas, estarão aptos a realizar o pedido de outorga de escritura pública de sua unidade habitacional.
Na última quarta-feira, o prefeito Eduardo Abrahão e a secretaria de habitação Elizete dos anjos, estiveram reunidos com os moradores, no plenário Francisco Maineri, onde anunciaram a remissão das dividas.
Segundo o prefeito a iniciativa foi justa visando beneficiar as famílias  sem uma preocupação maior  para que tenham suas casas totalmente pagas. Ele também manifestou preocupação e sugeriu que os moradores cuidem bem de suas casas, conservando-as o melhor possível.

Da Praia Notícias

Mais notícias de POLíTICA

Buscar em:
Títulos Notícias
Publicidade
Publicidade

» Últimas Notícias

Da Praia Notícias

» Blogs e Colunistas

Colunistas

Você precisa baixar o Flash Player para ver este anúncio.

Baixe o Flash Player

Você precisa baixar o Flash Player para ver este anúncio.

Baixe o Flash Player

» CLASSIFICADOS

PEQUENO SÍTIO A VENDA
Vendo pequeno sítio em ... Veja Detalhes [+]

ALUGUEL DE CASA EM ATLÂNTIDA SUL...INF: 9843-0584
Veja Detalhes [+]

ALUGUEL DE CASA EM ATLÂNTIDA SUL
 
TRÊS ... Veja Detalhes [+]

BARBADA
CASA EM ATLÂNTIDA SUL : R$130.000,00 (CENTO E TRINTA MIL ... Veja Detalhes [+]

» COTAÇÕES

» ENQUETE

Você concorda que o tradicional show pirotécnico (queima de fogos) de fim de ano deve ser mantido a bem de atrativo turístico de Atlântida Sul ?






dapraianoticias@gmail.com Editorial
Contato
Todos os direitos reservados para Da Praia Notícias © - 2017
Este site foi desenvolvido por: www.sitesrs.com.br