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Década Internacional dos Afrodescendentes: aderir para reparar

Postado em: 17/04/2017

A Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), por meio de sua Resolução nº 68/237, de 23 de dezembro de 2013, proclamou a Década Internacional de Afrodescendentes, com início em 1º de janeiro de 2015 e fim em 31 de dezembro de 2024, e com o tema: “Afrodescendentes: reconhecimento, justiça e desenvolvimento”. O principal objetivo da Década Internacional consiste em promover o respeito, a proteção e a realização de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais de afrodescendentes, como reconhecidos na Declaração Universal dos Direitos Humanos. O município de Mostardas, localizado no litoral médio do Rio Grande do Sul possui em seu território três comunidades Quilombolas – Casca, Colodianos e Teixeiras. Por conta disso, o poder executivo local compreendeu que aderir a Década Internacional seria de grande relevância, até mesmo para assim, resgatar a história do negro na região bem como enaltecer sua contribuição a construção social e econômica do município. Neste sentido, de forma pioneira na região, foi editado o Decreto nº 7.559/2017, no qual o poder executivo de Mostardas além de comprometer-se com os termos propostos pela ONU, cria um Grupo de Trabalho para que o tema seja tratado no âmbito local de forma articulada entre o poder público e a sociedade civil. Compreendemos que assim estamos dando nossa contribuição, pois o fato de aderir ao processo é pode ser considerado uma forma singela de auxiliar na reparação dos anos de escravidão e opressão sofridos pelo povo negro. Que a medida possa também ser incorporada na agenda política dos gestores dos demais municípios, pois o Rio Grande do Sul tem uma dívida com o povo negro que precisa, de alguma forma, minimizada com ações públicas. Como forma de fortalecer a Década, Mostardas está estruturando seu Conselho Municipal da Igualdade Racial, serão estudados mecanismos para implementar a Lei nº 10.639/2003, que obriga o ensino da história e cultura afro-brasileira nas escolas públicas e privadas, bem como outras políticas públicas que promovam a igualdade racial como um tema prioritário na atual gestão. Reconhecemos os desafios que estas questões implicam no âmbito da gestão local e estamos dispostos a tratar o tema com o compromisso e a responsabilidade que merece. E o essencial de tudo, é compreender que, NÃO É FAVOR, É DIREITO.
Jorge Amaro de Souza Borges
Secretário de Planejamento, Meio Ambiente, Turismo e Cultura
Mostardas - RS


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