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Governo prepara revogação do decreto da Renca

Postado em: 26/09/2017

Medida deve ser publicada no Diário Oficial desta terça-feira; O diretor executivo do WWF-Brasil, Maurício Voivodic comemorou a decisão, mas faz um alerta ao governo. O governo federal deve publicar nesta terça-feira (26) no Diário Oficial a revogação do decreto que extinguia a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca). A informação foi confirmada no Ministério das Minas e Energia, que prepara o texto do novo decreto.

A decisão ocorre depois de uma intensa campanha de mobilização da opinião pública nacional e internacional, que pressionou o governo a voltar atrás e rever a decisão de abrir partes da antiga reserva de 47 mil quilômetros quadrados entre o Pará e o Amapá para a mineração industrial.

A campanha ganhou as redes sociais e chegou ao parlamento. Ao receber a petição com cerca de um milhão de assinaturas contra a Renca, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ) disse que o governo deveria desistir da ideia de abrir a Renca para a mineração.

Deputados e senadores de oposição articularam no Congresso uma Comissão para investigar a decisão do governo Temer, que antecipou a investidores estrangeiros a informação de que planeja abrir a reserva.

Impacto
Em agosto deste ano, antes de sair a medida que suspendia a Renca, o WWF-Brasil divulgou um relatório alertando sobre os impactos ambientais e sociais na região da reserva minerária que se sobrepõe a nove áreas protegidas.

"Trata-se de uma área bem conservada e com baixo índice de desmatamento. Além disso, é habitada por populações indígenas, extrativistas e ribeirinhos. Nada disso pesou na decisão do governo de abrir a reserva para atividades de alto impacto socioambiental", lembrou Jaime Gesisky, coordenador do relatório do WWF-Brasil.

Com o passo atrás do governo, deve voltar a vigorar o decreto baixado em 1984, pelo Regime Militar, que criou a reserva. Mas deve ser uma parada estratégica para contornar a forte pressão popular sobre o governo.

Reservadamente, o Ministério das Minas e Energia admite que quer promover estudos e consultas públicas para saber da viabilidade de implementar ali futuros projetos minerários.

O diretor executivo do WWF-Brasil, Maurício Voivodic comemorou a decisão, mas fez um alerta ao governo. Segundo ele, não basta deixar a região entregue a si mesma. "É preciso garantir a integridade das áreas protegidas e criar alternativas econômicas capazes de incluir as populações locais em um processo de desenvolvimento territorial baseado na floresta em pé", disse o líder ambientalista.

Em recente artigo, Voivodic defendeu que a Renca precisa de uma política de Estado se quisermos ver protegidos os recursos naturais da região e os serviços ecossistêmicos que a floresta fornece.


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