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DATAS E PRAZOS PARA AS ELEIÇÕES DE 2016

DATAS E PRAZOS PARA AS ELEIÇÕES DE 2016

....continuação....

 

Em 5 de julho de 2016 começa a correr o prazo que permite ao candidato a postular a vaga dentro do partido. Pode fazer propaganda intrapartidária. Não vale rádio, televisão ou outdoor.

20 de julho é a data inicial para que os partidos possam fazer suas convenções a fim de deliberar sobre as coligações e, também, de escolher seus candidatos à majoritária e à proporcional.

Também a partir do dia 20 de julho os candidatos, partidos ou coligações, passam a ter consagrado o direito de resposta por conta de injúrias, difamações, afirmações caluniosas, ou em defesa de sua imagem, difundidos por qualquer meio de comunicação.

Podem os candidatos e/ou partidos e coligações, iniciarem a formalização de contratos que gerem despesas com vistas à organização física e virtual das suas campanhas, tais como aluguéis de comitês,  construção de sites, etc. Pagamento só depois de possuir o CNPJ, recibo de campanha e conta bancária específica. Fique de olho no TSE pois ele divulgará os limites de gastos possíveis para cada cargo eletivo.

O CNPJ dos partidos, coligações e candidatos serão fornecidos a partir desta mesma data, quando então poderão abrir as respectivas contas bancárias e emitir competentes recibos eleitorais. Mais, deverão enviar à Justiça Eleitoral, para fins de divulgação, e a partir daí, os dados relativos aos recursos recebidos para financiamento de suas campanhas. Para cada recebimento, tem prazo de 72 horas para dar conhecimento à Justiça.

Para quem não sabe, a partir de 3 de agosto haverá prioridade postal para as remessas das propagandas eleitorais dos candidatos, partidos e coligações. Cuidem para a divulgação dos locais onde haverá mesa de votação a fim de organizarem suas estratégias eleitorais.

O eleitor que estiver fora do seu domicílio eleitoral e desejar requerer a segunda via do título, deverá fazê-lo até esta data.

5 de agosto é o último dia para a realização das convenções partidárias.

As emissoras de rádio e TV não poderão, a partir do dia 6 de agosto, em sua programação normal, entrevistar candidatos, fazer menção à pesquisa eleitoral de qualquer tipo, tipo enquete na rua, privilegiar qualquer partido ou candidato. Terão que ter muito cuidado com sua programação para que não dê motivo para processo eleitoral e criminal.Depois do dia 8 de agosto, nem eleitor poderá impugnar sua indicação para trabalhar nas mesas receptoras, e nem os partidos sobre a nomeação dos mesários.ATENÇÃO: dia 15 é o dia fatal para que os partidos e coligações apresentem, para registro, os nomes de seus candidatos. É até as 19 horas, nem um minuto a mais. Desde então, a Justiça Eleitoral permanecerá aberta nos sábados, domingos e feriados.

Srs.Advogados: neste dia o TRE divulgará a relação dos candidatos que tiveram suas contas rejeitadas, ou seja, passíveis de impugnação. Preparar suas defesas. Também o TRE passará a intimar de suas decisões VIA CARTÓRIO, salvo exceções.

A PROPAGANDA ELEITORAL COMEÇA DIA 16, a fim de que os eleitores possam aferir as propostas de cada candidato. Entre as 8h e às 22h, todos os dias, festa total de alto-falantes, e comícios (estes das 8h às 24h, podendo prorrogar por mais 2h no dia do encerramento de campanha). Internet liberada, mas sem pagamentos. Telefones para campanha deverão ser solicitados às operadoras, mediante requerimento do presidente do partido E nas sedes dos diretórios.

Daí até às 22h do dia 1º. de outubro, toda propaganda, salvo vedações legais (passeatas, carreatas, panfletagens, carros de som, jingles, etc), estão permitidos. Este é o momento maior da cidadania e da democracia. É a festa eleitoral.

Os candidatos cujos partidos não os registraram até a data limite, poderão registrar-se até o dia 20 de agosto.

Quando houver a publicação dos nomes dos candidatos que requereram sua inscrição, até o dia 23 de agosto, estes poderão ser impugnados perante a Justiça Eleitoral.

Dia 26 começa a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão.

De 9 à 13 de setembro – Período em que os partidos políticos, as coligações e os candidatos deverão enviar à Justiça Eleitoral o relatório discriminado das transferências do Fundo Partidário, dos recursos em dinheiro e dos estimáveis em dinheiro que tenham recebido para financiamento da sua campanha eleitoral e dos gastos realizados, abrangendo o período do início da campanha até o dia 8 de setembro, para fins de cumprimento do disposto no art. 28, § 4º, inciso II, da Lei nº 9.504/1997.

Dia 29 de setembro cessam os comícios eleitorais às 24 horas, salvo os comícios de encerramento de campanha que poderão ser prorrogados por mais duas horas. Cuidem que é neste mesmo dia o prazo fatal para os partidos e coligações indicarem seus fiscais e delegados à Justiça Eleitoral.

Propaganda eleitoral, só até às 22h do dia 01 de outubro. Depois é relaxar para o dia seguinte, já que a propaganda boca-de-urna é expressamente proibida e sujeita o infrator a ser recolhido no dia e responder por crime eleitoral. Pode dar motivo à impugnação da eleição do candidato favorecido.

8 horas do dia 02 de outubro começa o maior direito/dever  do cidadão brasileiro: escolher seus representantes no legislativo e seus gestores municipais. BOA ELEIÇÃO 2016.

 

Ricardo Hamerski Cézar

Advogado

ricardocezar.17@gmail.com

 

HELIO BOGADO

VÍTOR ANDRÉ DA SILVEIRA DUARTE